A JSD defende que o PSD não deverá aprovar uma proposta de Orçamento de Estado que “mata o futuro” do País ao cortar nas deduções fiscais com educação e no Abono de Família

Em face do recente debate público sobre a situação do País e das opções de curto prazo, a JSD vem tornar pública a sua posição:

1. A responsabilidade pela difícil situação do País é do Partido Socialista que governou o País em quase todos os últimos 15 anos. A responsabilidade socialista é ainda maior depois de o próprio PSD ter recentemente assegurado ao Governo PS as condições politicas para tomar medidas difíceis que alterassem o rumo decadente do Pais; infelizmente o Governo Socialista desaproveitou mais esta oportunidade e, ao contrário dos outros países europeus, continuou a aumentar a despesa pública.

2. O País atingiu uma situação dramática que prejudica, acima de tudo, os jovens e as futuras gerações: desde os dramáticos níveis de desemprego jovem (21%) ao endividamento externo que pesará no seu futuro e limitará as sua opções, à insustentabilidade do Estado como o conhecemos que privará os jovens de apoios sociais e incentivos à sua emancipação.

3. A JSD não compreende como podem os Portugueses aceitar que o mesmo Governo que não cumpriu as últimas decisões orçamentais, que esconde a execução orçamental corrente, que foi eleito pelos Portugueses para governar (em minoria), venha agora querer impor unilateralmente um Orçamento com as suas condições. A responsabilidade de procurar entendimentos e acolher visões diversas é do Governo. A JSD repudia a intransigência do Governo Socialista que tem reiteradamente procurado criar uma crise politica com o seu papel de “quem é dono da bola e só deixa jogar quem quer e como quer”.

4. A JSD compreende a crise financeira e a crise de confiança dos mercados internacionais que ameaçam o País e que justificam a adopção de excepcionais medidas de forte contenção.

5. A JSD defende, tal como o PSD, que a correcção da situação financeira e a recuperação da confiança dos mercados se deve fazer sobretudo pelo lado do corte na despesa, evitando novos aumentos de impostos que onerem mais as empresas e as famílias portuguesas que já suportam um esforço fiscal enorme que não tem correspondência a razoáveis prestações e actividade estadual.

6. Mas, a JSD defende, que as medidas de contenção e resolução do défice das contas públicas devem salvar, “sem matar o paciente com a suposta cura”. A solução não pode ser a recessão. E, como País e sociedade responsável que se projecta no tempo, Portugal deve escolher os alvos da contenção preservando os sectores e despesas que asseguram e mais fazem pelo futuro do Pais.

7. A natalidade e a educação são as duas condições essenciais do Pais, e são duas em que Portugal tem tido um desempenho particularmente fraco. O Pais está a envelhecer e tem dos mais baixos níveis de qualificação dos países ocidentais .

8. Infelizmente, a governação socialista tem preferido o caminho do investimento nas grandes obras públicas, da engorda da máquina estadual e a realização de despesas sem benefício transgeracional.

9. E desta feita, no que já tornou público relativamente à proposta de Orçamento de Estado para 2011, o Governo Socialista quer cortar severamente nas deduções fiscais que as famílias podem fazer com despesas de educação e quer cortar nos abonos de família ordinário e extraordinário.

10. Esta decisão do Governo Socialista soa a um aviso aos portugueses para que: “não tenham filhos, e os que tiverem não os mandem para a escola”.

11. A JSD considera que estas duas propostas são o mais rude golpe mortal no futuro do Pais. Um Governo que começa por cortar nas despesas que promovem a renovação e capacitação geracional é um Governo que não acredita no futuro do Pais.

12. A natalidade é a condição da existência futura de Portugal e de Portugueses, e os apoios financeiros ao nascimento são comprovadamente os maiores incentivos que os jovens reconhecem para decidirem ter filhos. O fim do abono de família é um enorme desincentivo à natalidade.

13. A educação é a mais estratégica de todas as possíveis apostas de desenvolvimento de um País. A qualificação dos recursos humanos é a maior condição para a competitividade de um País e das suas empresas; e o investimento em educação tem um efeito multiplicador e grau de retorno individual e societário extraordinário e com poucos comparáveis.

14. Cortar na educação e na natalidade é preservar o presente de uma máquina estadual gorda, ineficiente e tantas vezes inútil à custa do futuro do Pais. Para quê preservar a máquina pública do Pais se se está matar o futuro do Pais?

15. Uma outra razão para preservar as deduções fiscais com educação e o abono de família é que se tratam de encargos públicos sem desperdício e que correspondem a benefícios efectivos. Com efeito, só há deduções fiscais de despesas por educação se esta tiver sido frequentada; e só há abonos se os filhos tiverem efectivamente nascido. Ora, já não é assim com as transferências orçamentais para instituições ou dotações dos serviços que são feitas para que, e se, estes existam e funcionem, sem saber ao certo se efectivamente prestaram serviços e se gastaram no objectivo desejado com os montantes transferidos.

16. A JSD só aceitaria cortes nos incentivos à educação e à natalidade quando mais não houvesse onde cortar. Enquanto houver um instituto público, um serviço, um automóvel público ou despesas correntes a mais, não poderão existir cortes nas deduções para a educação ou no abono de família.

Assim sendo,

A JSD defende a rejeição de uma proposta de Orçamento de Estado que imponha cortes nas deduções fiscais das despesas com a educação e cortes no abono de família.