quinta-feira, 28 de julho de 2011
Juventudes Partidárias defendem CMJ
15:32 |
A Juventude Social-Democrata, a Juventude Popular e a Juventude Socialista, tendo em conta o trabalho realizado em conjunto, ainda na anterior legislatura, de revisão do regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude, com vista a ultrapassar algumas dúvidas interpretativas geradas pelo regime em vigor e a derrubar as dificuldades de implementação que se verificavam ainda nalguns municípios do País, apresentaram hoje, em sede de Assembleia da República, uma iniciativa legislativa que condensa esse trabalho realizado em conjunto.
Apesar de terem chegado a apresentar a mesma iniciativa legislativa ainda na anterior legislatura, esta não chegou a ser discutida em plenário devido à dissolução da Assembleia da República. Tendo em conta a importância deste diploma para o regular funcionamento deste órgão municipal, as três estruturas de juventude decidiram, conjuntamente que, logo que possível, no início desta nova legislatura, seria novamente apresentada a iniciativa legislativa.
Esse objectivo é agora concretizado em conjunto, tendo sido entregue na mesa da Assembleia da República um Projecto de Lei conjunto e subscrito por Deputados dos três grupos parlamentares.
As três organizações de juventude estão de acordo quanto ao facto de a promoção da participação cívica dos jovens na vida pública dever ser encarada como um objectivo central das democracias modernas, representando a construção de mecanismos de intervenção cívica como os Conselhos Municipais de Juventude um passo fundamental para alcançar esse objectivo no plano local, envolvendo os jovens na gestão municipal que lhes diz mais directamente respeito e dinamizando a sua actividade associativa.
Espera-se agora que, através do regime revisto, os jovens de todos os pontos do País possam desfrutar da possibilidade de influenciar a elaboração de melhores políticas autárquicas e de apresentar directamente as suas reivindicações junto do órgãos do poder local.
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